Em quanto tempo posso recontratar um ex-empregado?

Já passou por essa situação ou teve essa dúvida?

Um vínculo de emprego com determinado empregado(a) acaba mas depois de um certo período existe interesse recíproco na recontratação. Há algum empecilho?

Se o vínculo tiver encerrado por iniciativa do empregado (pedido de demissão) não há nenhum óbice na recontratação, qualquer que tenha sido o lapso entre a demissão e a nova admissão.

Agora se a dispensa tiver sido iniciativa da empresa, há alguns pontos a se considerar.

Inicialmente, vale destacar que considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.

Mas sobre o tópico, temos um ponto de atenção. É que em razão da situação de pandemia, o Governo Federal editou em 14/07/2020 a Portaria nº. 16.655/20 que autorizou a recontratação de ex-funcionários dentro dos 90 dias subsequentes à data em que se operou a primeira rescisão contratual.

E a Portaria é bem específica ainda ao estabelecer como condicionante, que sejam mantidos os mesmos termos do contrato rescindido.

Outro ponto de destaque é que apenas se afastou a presunção de fraude na rescisão sem justa causa do contrato de emprego nas recontratações ocorridas durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Deste modo, as recontratações ocorridas dentro dos 90 dias subsequentes a dispensa e que ocorreram durante o estado de calamidade pública são entendidas como regulares, mas o mesmo não se aplica aos casos em que a recontratação com menos de 90 dias foi realizada em período não compreendido como de calamidade pública, assim reconhecido no Decreto Legislativo.

No mais, se no momento da recontratação já tiver transcorrido lapso superior a 90 dias, mesmo a dispensa tendo sido sem justa causa por iniciativa do empregador não haverá obstáculos ao novo vínculo.

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