Incidente de Segurança: O que é e o que fazer
Incidente de segurança com dados pessoais é um evento confirmado de violação na segurança, que permite o acesso indevido, vazamento, perda, destruição,
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Publicada Lei que permite o retorno das gestantes ao trabalho presencial
Entra em vigor hoje a Lei nº. 14.311/2022 que altera a Lei nº. 14.151/2021, autorizando o retorno das gestantes ao trabalho presencial.
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Dados Pessoais são reconhecidos como Direito Fundamental!
Em sessão solene ocorrida em 10/02/2022 o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 115 que inclui à proteção aos dados pessoais no rol
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Em quanto tempo posso recontratar um ex-empregado?
Já passou por essa situação ou teve essa dúvida? Um vínculo de emprego com determinado empregado(a) acaba mas depois de um certo
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Meu empregado está cumprindo aviso prévio e encontrou um novo emprego. O que fazer?
Imaginemos a seguinte situação: Um(a) empregado(a) que está no curso do aviso prévio trabalhado apresenta documentação que demonstra obtenção de novo emprego.
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Posso cancelar o aviso prévio?
Imagine que um empregado no curso do aviso prévio se arrepende do pedido de demissão formulado ou um empregador que, após formalizar
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Quem é quem na LGPD?
Você sabe quem é quem na LGPD? Reconhece as figuras envolvidas no tratamento de dados pessoais? A Lei 13.709/2018 traz disposições legais
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LGPD: Sanções Administrativas já estão em vigor
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em agosto de 2020, com uma particularidade: Os artigos 52, 53 e
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As 10 bases legais da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados veio para regular o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo
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