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  • agosto 10, 2021

Quem é quem na LGPD?

Você sabe quem é quem na LGPD? Reconhece as figuras envolvidas no tratamento de dados pessoais? A Lei 13.709/2018 traz disposições legais

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  • agosto 4, 2021

LGPD: Sanções Administrativas já estão em vigor

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em agosto de 2020, com uma particularidade: Os artigos 52, 53 e

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  • agosto 2, 2021

As 10 bases legais da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados veio para regular o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo

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  • agosto 2, 2021

Da (im)possibilidade de desconto da antecipação das férias proporcionais em caso de posterior dispensa com justa causa

Inicialmente, cabe registrar que o presente texto é fruto de estudo individual e tem como base a experiência profissional desta subscrevente, adquirida

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  • agosto 2, 2020

Da (In) Constitucionalidade do Termo Bilateral do artigo 5º, §1º, alínea “b” do Decreto nº. 5.296/2004

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a responder a seguinte indagação: O portador de deficiência auditiva unilateral é deficiente para todos

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