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  • abril 14, 2022

Incidente de Segurança: O que é e o que fazer

Incidente de segurança com dados pessoais é um evento confirmado de violação na segurança, que permite o acesso indevido, vazamento, perda, destruição,

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  • março 10, 2022

Publicada Lei que permite o retorno das gestantes ao trabalho presencial

Entra em vigor hoje a Lei nº. 14.311/2022 que altera a Lei nº. 14.151/2021, autorizando o retorno das gestantes ao trabalho presencial.

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  • fevereiro 11, 2022

Dados Pessoais são reconhecidos como Direito Fundamental!

Em sessão solene ocorrida em 10/02/2022 o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 115 que inclui à proteção aos dados pessoais no rol

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  • fevereiro 7, 2022

Em quanto tempo posso recontratar um ex-empregado?

Já passou por essa situação ou teve essa dúvida? Um vínculo de emprego com determinado empregado(a) acaba mas depois de um certo

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  • fevereiro 3, 2022

Meu empregado está cumprindo aviso prévio e encontrou um novo emprego. O que fazer?

Imaginemos a seguinte situação: Um(a) empregado(a) que está no curso do aviso prévio trabalhado apresenta documentação que demonstra obtenção de novo emprego.

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  • fevereiro 2, 2022

Posso cancelar o aviso prévio?

Imagine que um empregado no curso do aviso prévio se arrepende do pedido de demissão formulado ou um empregador que, após formalizar

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  • agosto 10, 2021

Quem é quem na LGPD?

Você sabe quem é quem na LGPD? Reconhece as figuras envolvidas no tratamento de dados pessoais? A Lei 13.709/2018 traz disposições legais

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  • agosto 4, 2021

LGPD: Sanções Administrativas já estão em vigor

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em agosto de 2020, com uma particularidade: Os artigos 52, 53 e

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  • agosto 2, 2021

As 10 bases legais da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados veio para regular o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo

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