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Entra em vigor hoje a Lei nº. 14.311/2022 que altera a Lei nº. 14.151/2021, autorizando o retorno das gestantes ao trabalho presencial.
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Em sessão solene ocorrida em 10/02/2022 o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 115 que inclui à proteção aos dados pessoais no rol
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Já passou por essa situação ou teve essa dúvida? Um vínculo de emprego com determinado empregado(a) acaba mas depois de um certo
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Imaginemos a seguinte situação: Um(a) empregado(a) que está no curso do aviso prévio trabalhado apresenta documentação que demonstra obtenção de novo emprego.
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Você sabe quem é quem na LGPD? Reconhece as figuras envolvidas no tratamento de dados pessoais? A Lei 13.709/2018 traz disposições legais
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A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em agosto de 2020, com uma particularidade: Os artigos 52, 53 e
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