Meu empregado está cumprindo aviso prévio e encontrou um novo emprego. O que fazer?

Imaginemos a seguinte situação:

Um(a) empregado(a) que está no curso do aviso prévio trabalhado apresenta documentação que demonstra obtenção de novo emprego. Devo dispensá-lo(a) do cumprimento do período faltante?

Depende…

No caso concreto, precisa ver verificada de quem foi a iniciativa pelo rompimento do vínculo, se foi dispensa pelo empregador ou pedido de demissão formulado pelo(a) empregado(a).

Tendo sido dispensa de inicitiva patronal, a dispensa do cumprimento do restante do aviso prévio deve ser realizada pelo empregador. Embora a legislação trabalhista não trate desta hipótese, a necessidade de dispensa de cumprimento do aviso em razão de obtenção de novo emprego tem previsão na Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho.

Nesse caso, o empregado estará dispensado do cumprimento dos dias faltantes e o empregador dispensado do pagamento dos dias de aviso não cumprido.

De outro lado, se o vínculo foi desfeito a pedido do(a) empregado(a), os dia não cumpridos do aviso prévio podem ser objeto de desconto no acerto rescisório, já que nesse caso o empregado não foi surpreendido pelo desfazimento do vínculo empregatício, devendo então manter a necessidade de cumprimento do aviso prévio em conformidade com o que prevê o artigo 487 da CLT, especialmente em seu §2º.

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