Posso cancelar o aviso prévio?

Imagine que um empregado no curso do aviso prévio se arrepende do pedido de demissão formulado ou um empregador que, após formalizar a comunicação de dispensa a um empregado, pretende reconsiderar sua decisão.

O cancelamento (ou reconsideração) do aviso prévio pode sim acontecer desde que ocorra antes do fim do cumprimento do aviso e que exista a concordância da parte avisada em relação ao cancelamento. É o que dispõe o artigo 489 da CLT.

Assim, se o aviso se deu por ato do empregador, caso o(a) empregado(a) aceite a reconsideração ou continue com a prestação depois de expirado o prazo do aviso (aceite tácito), o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.
 
De outro lado, se tiver existido pedido de demissão pelo empregado a reconsideração precisa ser acolhida pelo empregador para que o contrato de trabalho permanece ativo, surtindo efeitos legais.

Se a parte avisada (empregado ou empregador) não concordar com o cancelamento do aviso o contrato será encerrado na data já aprazada.
 
E então, a informação foi útil?

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