Quem é quem na LGPD?

Você sabe quem é quem na LGPD? Reconhece as figuras envolvidas no tratamento de dados pessoais?

A Lei 13.709/2018 traz disposições legais sobre o tratamento de dados pessoais assim como relaciona as figuras diretamente envolvidas no tratamento. Mas você sabe quem é quem no quebra cabeça da LGPD?

Quatro são as figuras de destaque trazidas pela legislação. A seguir um pouco de cada figura central no que se refere ao tratamento de dados pessoais:

1) Titular: Pessoa natural, dona das informações. A pessoa que se tornou identificada por meio do tratamento de seus dados.

2) Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referente ao tratamento de dados dos titulares.

3) Operador:Pessoa física ou jurídica que realizada o tratamento de dados essoais em nome do controlador. Em alguns casos, pode ser o próprio controlador, acumulando funções.

4) Encarregado: É o indivíduo nomeado pelo controlador para ser o canal de comunicação entre todos os envolvidos no tratamento de dados pesssoais (Titular, ANPD). Também é o responsável por acompanhar o cumprimento e aculturamento das políticas internas de boas práticas assim como manter atualizados os documentos obrigatórios da LGPD.

O controlador e o operador são classificados como agentes de tratamento. E por isso, estão sujeitos aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

De acordo com o artigo 37 o controlador é o responsável por todo e qualquer incidente ou dano ocorrido aos titulares. É dele a obrigação de manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas, especialmente quando baseadas no legítimo interesse.

Entretanto, o operador será considerado solidariamente responsável por danos ou incidentes ocorridos sempre que agir em desconformidade com as orientações lícitas do controlador ou em desacordo com as previsões trazidas pela LGPD. Tal possibilidade, tem respaldo no artigo 39 da Lei.

Ou seja, aos agentes de tratamento (controlador e operador) cabe a responsabilização pelos incidentes de segurança ocorridos e pelos danos deles provenientes. O operador, poderá eximir-se da responsabilidade se demonstrar que tratou dados pessoais de acordo com as orientações lícitas no controlador e em observação às disposições da LGPD.

Já o controlador somente afastará a responsabilidade quando demonstrar que não realizou o tratamento, que não houve violação da legislação ou quando a culpa pelo incidente for exclusiva do titular.

Agora você já sabe quem é quem na LGPD. E se tem envolvimento com tratamento de dados pessoais, seja como titular ou agente de tratamento, precisa entender melhor sua posição, seus direitos e/ou obrigações.

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