Publicada Lei que permite o retorno das gestantes ao trabalho presencial
Entra em vigor hoje a Lei nº. 14.311/2022 que altera a Lei nº. 14.151/2021, autorizando o retorno das gestantes ao trabalho presencial.
Entra em vigor hoje a Lei nº. 14.311/2022 que altera a Lei nº. 14.151/2021, autorizando o retorno das gestantes ao trabalho presencial.